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Termos de Uso
Última atualização: 22 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar o site einsteinassessoria.com.br ou contratar qualquer serviço oferecido pela Einstein Assessoria Acadêmica, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 63.619.093/0001-57, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições previstas nestes Termos de Uso. Estes Termos regulam a utilização do site, dos canais de atendimento e dos serviços disponibilizados pela Einstein Assessoria Acadêmica, aplicando-se a todos os usuários, visitantes, clientes e interessados.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que interrompa imediatamente a navegação no site e não contrate os serviços oferecidos. A continuidade do uso do site ou dos canais de atendimento será interpretada como concordância livre, expressa e informada com estes Termos.
2. Sobre a Einstein Assessoria Acadêmica
A Einstein Assessoria Acadêmica atua na elaboração de materiais de apoio educacional e acadêmico, produzidos sob demanda, com o objetivo de auxiliar estudantes na compreensão de conteúdos, organização de ideias, desenvolvimento de raciocínio, estruturação de trabalhos e aprofundamento dos estudos. Entre os materiais que podem ser produzidos estão resoluções comentadas de atividades, MAPAs, portfólios, resumos, roteiros de estudo, materiais de suporte a TCC, orientações acadêmicas e documentos correlatos.
A atuação da Einstein Assessoria Acadêmica é voltada, especialmente, ao atendimento de alunos de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância, incluindo, mas não se limitando, a estudantes da Unicesumar. A menção a instituições de ensino, cursos, disciplinas ou atividades acadêmicas tem finalidade meramente informativa e de contextualização dos serviços solicitados pelo cliente.
3. Ausência de vínculo com instituições de ensino
A Einstein Assessoria Acadêmica não possui qualquer vínculo institucional, comercial, societário, contratual, educacional ou de representação com a Unicesumar ou com qualquer outra instituição de ensino eventualmente mencionada no site, em materiais de divulgação ou durante o atendimento. A empresa atua de forma independente, prestando serviços privados de apoio acadêmico e pedagógico.
Dessa forma, a Einstein Assessoria Acadêmica não representa instituições de ensino, não possui acesso a sistemas acadêmicos oficiais, não interfere em critérios de avaliação, não garante notas, aprovações, resultados acadêmicos ou qualquer decisão tomada por professores, tutores, coordenadores ou pelas próprias instituições de ensino.
4. Natureza dos serviços prestados
Os materiais produzidos pela Einstein Assessoria Acadêmica possuem natureza exclusivamente pedagógica, consultiva, orientativa e de apoio aos estudos. Os conteúdos entregues ao cliente têm a finalidade de servir como referência, modelo de compreensão, base de estudo, orientação textual ou suporte para que o próprio aluno desenvolva seu aprendizado e organize suas atividades acadêmicas.
Os serviços prestados pela Einstein não constituem ensino formal, reforço institucionalizado, curso livre, consultoria educacional vinculada a instituição de ensino, tampouco substituem a participação do aluno em aulas, leituras obrigatórias, fóruns, avaliações, atividades acadêmicas ou orientações fornecidas pela instituição em que está matriculado.
O cliente reconhece que os materiais entregues devem ser utilizados de forma ética, responsável e compatível com as normas acadêmicas de sua instituição de ensino. A Einstein Assessoria Acadêmica não incentiva fraude acadêmica, plágio, falsidade intelectual, violação de regulamentos internos ou qualquer conduta contrária às políticas de integridade acadêmica.
5. Responsabilidade do usuário pelo uso do material
O cliente é o único e exclusivo responsável pela forma como utiliza o material recebido da Einstein Assessoria Acadêmica. Cabe exclusivamente ao cliente decidir se irá estudar, adaptar, revisar, complementar, citar, utilizar como referência ou empregar o conteúdo de qualquer outra forma, assumindo integral responsabilidade pelas consequências decorrentes dessa utilização.
Antes de utilizar qualquer material, o cliente deverá verificar as normas da sua instituição de ensino, o regulamento acadêmico, o código de conduta, as orientações do professor ou tutor, as regras sobre autoria, citação, originalidade, uso de materiais de apoio e políticas de integridade acadêmica. A utilização inadequada, integral, parcial, não autorizada ou em desconformidade com tais normas será de responsabilidade exclusiva do cliente.
A Einstein Assessoria Acadêmica não se responsabiliza por reprovação, redução de nota, advertência, abertura de procedimento disciplinar, apontamento de plágio por sistemas de verificação, questionamento de autoria, bloqueio de atividade, indeferimento de trabalho, sanção acadêmica ou qualquer consequência decorrente da forma como o cliente utilizar o material entregue.
6. Propriedade intelectual e uso individual do material
Os materiais produzidos pela Einstein Assessoria Acadêmica são protegidos por direitos autorais e demais normas aplicáveis à propriedade intelectual. Ao contratar o serviço, o cliente recebe uma licença de uso pessoal, individual, limitada e intransferível do material entregue, exclusivamente para fins de estudo, consulta, referência e apoio acadêmico.
É expressamente proibida a revenda, cessão, redistribuição, reprodução pública, compartilhamento em grupos, publicação em plataformas digitais, comercialização, disponibilização em bancos de trabalhos acadêmicos ou qualquer exploração econômica do material, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Einstein Assessoria Acadêmica.
O descumprimento desta cláusula poderá sujeitar o infrator à responsabilização civil e, quando aplicável, às demais medidas legais cabíveis, especialmente em caso de uso comercial indevido, divulgação não autorizada ou violação de direitos autorais.
7. Solicitação, pagamento e confirmação do pedido
A contratação dos serviços será realizada, em regra, por meio de atendimento via WhatsApp, ocasião em que o cliente informará a atividade desejada, o prazo disponível, as orientações da instituição, os arquivos necessários e demais informações relevantes para a produção do material. A Einstein Assessoria Acadêmica poderá solicitar documentos, enunciados, modelos, manuais, prints, orientações do professor ou quaisquer informações necessárias para compreender adequadamente o pedido.
O pagamento será realizado previamente à entrega do material, conforme valores, condições e forma de pagamento informados no momento do atendimento. O pedido somente será considerado confirmado após a identificação ou comprovação do pagamento e o envio das informações mínimas necessárias para início da produção.
Caso o cliente envie informações incompletas, incorretas, ilegíveis, contraditórias ou insuficientes, o prazo de entrega poderá ser suspenso ou ajustado até que sejam prestados os esclarecimentos necessários. A Einstein Assessoria Acadêmica não se responsabiliza por atrasos decorrentes da ausência de informações essenciais por parte do cliente.
8. Prazo de entrega
O prazo padrão de entrega dos materiais é de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento e o recebimento completo das informações necessárias para a produção. Esse prazo poderá variar conforme a complexidade do material, extensão do conteúdo, urgência do pedido, necessidade de leitura de arquivos, volume de solicitações ou especificidades informadas pelo cliente.
Sempre que o serviço exigir prazo superior ao padrão, o cliente será informado antes da confirmação definitiva do pedido. Em situações excepcionais, como falhas técnicas, instabilidades de comunicação, necessidade de complementação de informações ou aumento imprevisto da complexidade do trabalho, a Einstein Assessoria Acadêmica poderá ajustar o prazo de entrega, comunicando o cliente pelos canais de atendimento disponíveis.
9. Garantia de correção e ajustes
A Einstein Assessoria Acadêmica compromete-se a entregar o material conforme as especificações combinadas no atendimento, observando as informações fornecidas pelo cliente e as orientações encaminhadas no momento da contratação. Caso o material apresente erro comprovadamente atribuível à Einstein, o cliente poderá solicitar correção sem custo adicional.
O prazo para solicitação de correções será de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da entrega do material. A solicitação deverá indicar de forma clara o ponto a ser corrigido, preferencialmente com base nas orientações originalmente enviadas pelo cliente. Correções decorrentes de erro da Einstein serão realizadas sem custo adicional.
Não serão consideradas correções gratuitas as solicitações que envolvam alteração do tema, mudança substancial da proposta inicial, envio posterior de novas orientações, inclusão de documentos não apresentados no momento da contratação, alteração de modelo, ampliação do conteúdo ou modificação de critérios que não tenham sido informados previamente.
10. Cancelamento e reembolso
O cliente poderá solicitar cancelamento e reembolso antes do início da produção do material, mediante contato pelo WhatsApp. Nessa hipótese, sendo constatado que a produção ainda não foi iniciada, o valor pago poderá ser restituído conforme o mesmo meio de pagamento utilizado ou outra forma combinada entre as partes.
Após o início da produção, o reembolso ficará sujeito à análise individual do caso, considerando o estágio de execução do trabalho, o tempo já empregado, a complexidade do material e os custos operacionais envolvidos. Quando o material já tiver sido concluído ou entregue, não haverá obrigação de reembolso, salvo em caso de descumprimento comprovado das condições previamente ajustadas.
Eventuais pedidos de cancelamento motivados por desistência do cliente, envio incorreto de atividade, perda de prazo acadêmico por responsabilidade do cliente, mudança de orientação posterior ao início da produção ou utilização indevida do material não gerarão, por si só, direito automático à restituição integral dos valores pagos.
11. Limitação de responsabilidade
A Einstein Assessoria Acadêmica não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, perda de oportunidade, lucros cessantes, prejuízos acadêmicos, reprovação, perda de prazo, sanções disciplinares ou quaisquer consequências decorrentes da utilização, interpretação, adaptação ou submissão do material pelo cliente.
A responsabilidade da Einstein, quando comprovadamente existente, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico que originou a reclamação. Em nenhuma hipótese a Einstein será responsável por decisões acadêmicas tomadas pelo cliente, por critérios de avaliação adotados por instituições de ensino ou por alterações de orientação realizadas por professores, tutores ou coordenadores após a contratação do serviço.
O cliente reconhece que o desempenho acadêmico depende de diversos fatores externos à atuação da Einstein, incluindo dedicação pessoal, leitura dos materiais da disciplina, observância das normas institucionais, participação nas atividades acadêmicas e critérios subjetivos de avaliação.
12. Obrigações do usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o atendimento, bem como a encaminhar corretamente os arquivos, enunciados, orientações e prazos necessários para a produção do material. Também se compromete a utilizar os serviços e conteúdos da Einstein Assessoria Acadêmica de forma ética, lícita, responsável e em conformidade com estes Termos.
É vedado ao usuário utilizar o site, os canais de atendimento ou os materiais entregues para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, abusivos, comerciais não autorizados ou contrários às normas acadêmicas aplicáveis. O usuário também não poderá tentar acessar indevidamente sistemas, interferir no funcionamento do site, copiar conteúdos protegidos, utilizar identidade falsa ou praticar qualquer conduta que possa causar prejuízo à Einstein ou a terceiros.
13. Disponibilidade do site e canais de atendimento
A Einstein Assessoria Acadêmica busca manter o site e os canais de atendimento em funcionamento adequado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas, erros técnicos, instabilidades, interrupções temporárias ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, problemas de internet, serviços de terceiros, plataformas de comunicação ou eventos fora de seu controle.
O atendimento principal será realizado pelo WhatsApp informado no site, podendo haver variação no tempo de resposta conforme horário, volume de solicitações, complexidade do pedido e disponibilidade da equipe. O simples envio de mensagem não caracteriza contratação automática do serviço, sendo necessária a confirmação das condições, valores, prazo e pagamento.
14. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários será realizado conforme a Política de Privacidade da Einstein Assessoria Acadêmica, disponível no site. Ao utilizar o site ou os canais de atendimento, o usuário declara estar ciente de que determinados dados poderão ser coletados e tratados para fins de atendimento, contratação, execução dos serviços, comunicação, segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.
A Einstein Assessoria Acadêmica compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança e proteção de dados, nos termos da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
15. Alterações destes Termos
A Einstein Assessoria Acadêmica poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para adequá-los a mudanças legislativas, alterações nos serviços, ajustes operacionais, melhorias no site ou novas práticas comerciais. A versão atualizada será publicada no site, com indicação da data da última atualização.
O uso continuado do site, dos canais de atendimento ou dos serviços após a publicação de nova versão dos Termos será interpretado como concordância do usuário com as alterações realizadas. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente este documento para verificar eventuais atualizações.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes da utilização do site, da contratação dos serviços ou da interpretação destes Termos deverão ser solucionadas preferencialmente de forma amigável, por meio dos canais de atendimento da Einstein Assessoria Acadêmica.
Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro competente nos termos da legislação brasileira aplicável, observadas as normas de proteção ao consumidor quando incidentes ao caso concreto.
17. Contato
Dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas à Einstein Assessoria Acadêmica pelo WhatsApp +55 18 98159-1286. O atendimento será realizado conforme a disponibilidade da equipe e as informações necessárias para identificação do pedido apresentado pelo usuário.
